| Projeto: |
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PL 102 02/03/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-102/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0102-2022 |
| Promovente: |
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Isac Felix |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE "TESTE DO OLHINHO" NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CEGUEIRA / DEFICIENCIA VISUAL / ESPECIALISTA / EXAME OFTALMOLOGICO / OFTALMOLOGIA / OLHOS / PARCERIA / POSTO DE SAUDE / PREVENCAO / RECEM NASCIDO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SETOR PRIVADO / VISAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0480-2022
ver documento ADM0818-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/03/2022 | Encaminhado em 02/03/2022 | | SGP42 | Recebido em 02/03/2022 | Encaminhado em 02/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | PRESID | Recebido em 08/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/03/2022 | Encaminhado em 29/03/2022 | | CCJ | Recebido em 30/03/2022 | Encaminhado em 06/05/2022 | | ADM | Recebido em 06/05/2022 | Encaminhado em 30/06/2022 | | SAUDE | Recebido em 02/07/2022 | |
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